Uma das principais medidas é a redução do IVA da luz de 13 para 6% a partir de outubro, que deverá prolongar-se até final de 2023
As faturas da eletricidade e do gás, bem como o preço dos combustíveis para encher o depósito do carro, têm vindo a disparar devido à inflação e à guerra da Rússia na Ucrânia, pesando cada vez mais no orçamento dos portugueses. E os gastos com a energia são, por isso, exatamente uma das frentes de ataque do pacote de apoios às famílias para mitigar o impacto do aumento do custo de vida, que o Governo aprovou esta segunda-feira, 5 de setembro de 2022. Entre as medidas para controlar os preços da energia e atenuar os efeitos da crise instalada na Europa, destaca-se a redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6% a partir de outubro, que deverá prolongar-se até dezembro de 2023. Explicamos tudo sobre o plano de combate à crise energética, que se centra em três grandes medidas, com efeitos no dia a dia na hora de pagar as contas.
IVA da luz baixa de 13 para 6% até dezembro de 2023
O primeiro-ministro, António Costa, indicou, na conferência de imprensa de apresentação das medidas, que o Executivo irá propor à Assembleia da República a descida para 6% da taxa de IVA sobre a eletricidade e solicitar que a proposta seja agendada e discutida “com caráter de urgência”, para que possa entrar em vigor até ao próximo dia 1 de outubro, prevendo-se que se mantenha em vigor até dezembro de 2023.
- Nota: O IVA da luz vai baixar, mas não para a totalidade do consumo mensal das famílias: só os primeiros 100kWh de consumo mensal passarão a ser taxados a 6% e os restantes mantêm-se tributados à taxa normal de 23%. Ou seja, tudo o que uma família consumir acima do limiar dos 100 kWh continuará a pagar taxa máxima.
Segundo cálculos do Expresso, 100 kWh serão suficientes para cobrir a eletricidade consumida pelo frigorífico, televisão e máquina de café, por exemplo, mas no inverno, o consumo dispara: um aquecedor a óleo com 2000 watts de potência ligado 4 horas por dia, todos os dias, poderá facilmente consumir 240 kWh num mês. Na prática, isto significa que é fácil ultrapassar o limiar dos 100 kWh estabelecido pelo Governo, nomeadamente agora que os dias mais frio se aproximam e os consumos aumentam pela necessidade que muitas famílias têm de aquecer a casa.
Gás: regresso ao mercado regulado
Ainda no controlo dos custos energéticos, o Governo decidiu, como já havia anunciado, permitir o levantamento, excecionalmente, das restrições legais existentes no regresso dos clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 do mercado livre ao regime de tarifas reguladas.
O primeiro-ministro estima que “já no próximo trimestre o preço do mercado regulado será inferior ao que hoje é cobrado aos consumidores no mercado livre”, calculando que com a transição para o mercado regulado um agregado com dois filhos registe uma poupança média de 10% na conta do gás.
A possível descida do IVA do gás natural caiu, assim, por terra. O Governo acredita que passagem ao mercado regulado permite um impacto mais significativo no preço final do que descer o imposto.
Não foram anunciadas novas medidas no que diz respeito ao gás de botija, além das que estão atualmente em vigor:
- A campanha bilha solidária, que prevê a comparticipação de dez euros por botija de gás e por mês a beneficiários da tarifa social de energia e de prestações sociais mínimas, que foi prorrogada até ao final do ano;
- Imposição de um preço máximo de venda das bilhas de gás.
Combustíveis: redução do ISP continua
Nos combustíveis, o Executivo decidiu promulgar a vigência até ao final do ano da suspensão do aumento da taxa de carbono, da devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e da redução do ISP.
Segundo António Costa, a preços desta semana, num depósito de 50 litros, os consumidores irão pagar menos 16 euros de gasóleo ou menos 14 euros de gasolina do que pagariam se o conjunto destas medidas não fosse renovada.
Fonte: Lusa
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